Posts Tagged ‘democracia’

Carta à Ninguém

janeiro 8, 2012

Reflexões sobre um assalto esclarecedor.

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Um Brasil de Bolsonaros?

abril 11, 2011

Os debates gerados pelas preconceituosas – e delituosas – declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) levaram-me a escrever estas curtas linhas na convicção de que não poderia me furtar a opinar pública e organizadamente em relação à tema considerado importante e pautado pela sociedade brasileira, ainda que de forma conjuntural e de duração e efeitos duvidosos no tempo.

 

Alguns jornalistas e pensadores, considerados ou auto-considerados progressistas, levaram a discussão para o lado da “defesa da liberdade de expressão”, no sentido do clássico pensamento de Voltaire do “discordo de tudo o que dizes, mas defendo o teu direito de o dizer”. Essa linha de pensamento imortalizada pelo Voltaire foi levada à radicalização na experiência política norte-americana, na qual a liberdade de expressão permite a existência, até os dias atuais, da Ku Klux Klan como entidade organizada. Tal organização é tolerada porque os negros, com direitos civis plenos a partir de 1964, podem simplesmente respondê-la ou mesmo ignorá-la. A Ku Klux Klan apenas não tem o direito de interferir na vida dos negros individualmente considerados. Neste caso, poderia haver denúncia por injúria ou assédio e, a depender da situação, enquadramentos legais ainda mais graves.

 

O problema desta abordagem – um dentre tantos – é que depende de uma arraigada cultura de individualismo, liberalismo e consolidação institucional que são ausentes – ou frágeis – na cultura e institucionalização política brasileira. Se, nos Estados Unidos, à criação da organização God hates Fags, manifestantes LGBT responderam com Fags hate God, no Brasil o jogador de vôlei Michael, que recentemente assumiu-se como homossexual, sofre desempoderado e refém as vaias e palavrões proferidos por uma torcida tão vibrante quanto intolerante. E mais: o jogador teme pelo próprio futuro de sua carreira, ameaçada pelo simples fato de sua orientação sexual.

 

Essa demonstração de intolerância e preconceito da massa – a qual Bolsonaro busca representar – deve ser considerada apenas manifestação do exercício democrático da liberdade de expressão? Ou podemos, quiçá, entender o fenômeno sob o prisma de um problema sério, uma insuficiência da jovem democracia brasileira, enraizada na cultura politica da sociedade que precisa ser seriamente discutido pelas forças politicas que dirigem a sociedade (partidos políticos, imprensa, movimentos sociais, empresas, religiões, poderes públicos)? É o velho paradoxo da relação na democracia entre representantes e representados. Truísmo: as massas devem ser representadas. Logo, sendo as massas preconceituosas, racistas, machistas e homofóbicas, deveríamos ter um Congresso repleto de Bolsonaros e Felicianos para fazer jus à responsividade – atender as demandas dos eleitores tais quais os torcedores da partida de vôlei?

 

Ou as forças sociais progressistas podem e devem desempenhar um papel de discutir e mesmo enfrentar os preconceitos da massa que diz representar (como na velha teoria das vanguardas, de Lenin, ou da hegemonia, de Gramsci)? As massas estão sempre certas? As elites políticas estão sempre certas? Inútil responder dogmaticamente. A equação politica é muito mais complexa. Mas deve-se ter claro que a manifestação raivosa das massas como no caso do da multidão de torcedores contra UM jogador de vôlei gay não é mera liberdade de expressão. É um problema social.

 

O quadro do programa CQC deu azo a uma excelente oportunidade de discussão. Não importa se a discussão é oportunista. Na política, quando aparecem oportunidades políticas, deve-se aproveitá-las. É fato que Bolsonaro vinha falando coisas ainda piores há tempo, bem como pendurando cartazes em seu gabinete em Brasília, no qual se lê, sobre os militantes de defesa dos direitos humanos que defendem o resgate dos corpos dos assassinados pela ditadura, que “quem procura osso é cachorro”. Vaias e palavras machistas, racistas e homofóbicas nos estádios também vêm ocorrendo há tempos imemoriais. Mas agora, neste exato momento, apareceu uma oportunidade e estamos discutindo. A sociedade vem discutindo. No Twitter e no Facebook, as pessoas vêm discutindo. Isso é positivo.

 

A “moral da história” política, por uma ótica dos direitos humanos, deve ser: “ninguém tem direito de agredir o outro, seja física, verbal ou moralmente”. Liberdade de expressão não pode ser argumento para não punir os crimes de calúnia, injúria e difamação, todos previstos no Código Penal, por exemplo. E todos estes crimes acontecem através do uso inapropriado – e ilegal – da liberdade de expressão. A mesma linha de pensamento pode ser aplicada à casos de racismo e homofobia.

 

Claro que ao transformar estes temas em questões legais, não se está implantando em ninguém o amor ao diferente. Aprender a respeitar homossexuais, mulheres ou negros depende de uma construção de longo prazo de uma cultura política democrática e tolerante à diferença e às escolhas individuais. Mas impedir a violência – física ou moral – contra estes grupos sociais é uma demanda legal de curto prazo. Os movimentos progressistas têm que agir tendo em vista os dois tempos históricos.

 

Deve-se, ainda, lembrar que o Brasil tem a proteção aos direitos humanos como um dos seus objetivos e na Constituição se coloca a “dignidade da pessoa humana” como um de seus fundamentos. O país é signatário de diversos tratados internacionais para a proteção destes direitos, seja no âmbito da OEA seja na ONU. O mínimo que se pode fazer – a nível de consequência imediata – para honrar estes compromissos republicanos, democráticos e constitucionais é exigir do PP a nomeação de outro parlamentar para substituir o assento ocupado por Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O deputado em questão é declaradamente contra os direitos humanos, a favor da tortura e do retorno do regime militar. Nesse contexto, a postura de Bolsonaro é delituosa frente à regulações infra-, supra- e constitucionais que já existem e vigoram.

 

A tradição política do Brasil, muito mais próxima da social-democracia europeia do que do liberalismo radical norte-americano, exige a ação das instituições republicanas e democráticas a fim de proteger a “dignidade da pessoa humana”. Pessoas humanas, mas negras, gays e/ou mulheres (e outras minorias poderiam ser listadas) que, ao serem ofendidas cotidianamente por cidadãos comuns que agem – aberta ou disfarçadamente – como Bolsonaros, não encontram ferramentas de defesa que não o baixar a cabeça. Pessoas humanas que reduzidas à nada em sua in-dignidade, encontraram historicamente apenas a resistência do verme que, segundo Nietzsche, ao ser pisado enrosca-se em seu próprio corpo a fim de resistir melhor à próxima pisada. Quando pessoas humanas são reduzidas à esta condição, urge a proteção institucional de um Estado deturpado cujo liberalismo – e liberdade – sempre foi um pretexto para explorar, concentrar rendas e sustentar privilégios e jamais para construir, como na cultura política norte-americana, uma imagem do self-made man. Nestas terras, sabe-se bem que quem não tem padrinho, não pode ir muito longe.

 

Claro que a atuação institucional republicana e democrática não pode cercear a liberdade de expressão. Discutamos, então, os limites morais e legais, que deve haver a liberdade de expressão, mas não os reneguemos dizendo que não os deve haver. O primeiro limite, obviamente, é que deve-se vetar, a fim de defender a liberdade de expressão, que se faça uso desta liberdade com o fito de destruí-la, tal como o deputado Bolsonaro que, para diplomar-se, jurou honrar a Constituição e faz uso de sua imunidade parlamentar para propor o retorno golpista dos militares e a instituição da tortura – isto é, o próprio fim da Constituição e da liberdade de expressão. Tal atuação sistemática e programática do deputado deve ser apurada, destarte, não apenas pelo Conselho de Ética da Casa, mas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por zelar pelos preceitos constitucionais no âmbito legislativo.

 

Há elementos suficientes na atuação do parlamentar para levar a cabo estas ações em defesa da Constituição e da República enquanto Estado Democrático de Direito. Quanto às declarações mais específicas dadas ao programa CQC, cabe o devido processo legal às partes que se sentiram ofendidas, ressalvado o amplo direito de defesa e presunção da inocência – legal, não necessariamente moral – até emissão de sentença em julgado. Mas fato é que para definirmos o Brasil que se quer, é preciso também se definir o Brasil que não se quer. Nas instituições democráticas republicanas não deve caber Bolsonaros, ainda que na cultura política das massas – que o elegeram – ainda haja muito caminho pela frente até se chegar à tolerância e ao respeito como bases da convivência social.

Democracia

abril 13, 2009

imag0003Kubanas Night Show e Assembléia de Deus, lado a lado em Salvador, by Felippe Ramos

A Marcha da Maconha e os direitos democráticos

maio 1, 2008

Impressionou-me a decisão judicial, amplamente coberta pela mídia local, a pedido do Ministério Público, de proibir a realização da Marcha da Maconha em Salvador. A dita marcha acontecerá em 235 cidades do mundo no mesmo dia, domingo, 04/05. Cada comitê local de organização atua dentro das leis do país no qual se encontra, pois o objetivo da marcha não é criar tumultos com o Poder, mas levantar uma discussão escamoteada pela sociedade e pelos três poderes, fugindo do senso comum e do preconceito. Para se ter idéia, os organizadores redigiram um manual de como se portar durante a marcha, proibindo a presença de menores e o porte ou uso da erva durante a caminhada. O evento poderia se transformar numa celebração da democracia, mas se transformou no desmascaramento da democracia legalista e a-histórica. A democracia deve ser entendida não apenas como direitos já garantidos, mas, como na concepção do pensador italiano Norberto Bobbio, no direito de ter direitos, o que abre-a para a luta dos atores sociais e uma a concepção dinâmica ao invés de estática. A ordem democrática se diferencia da ordem autoritária justamente porque permite um espaço para a ordem ir além da ordem, incluindo novos atores, garantindo novos direitos, excluindo antigos deveres, enfim, modificando a estrutura legal a partir de novas estruturas normativas socialmente compartilhadas. Enquanto a ordem autoritária implica conservação, a ordem democrática deve implicar a possibilidade da mudança.

Dezenas de publicações nacionais, como a Superinteressante, por exemplo, já trouxeram a questão da legalização do uso da maconha e sabe-se que há milhares de usuários no Brasil. Ora, mais do que repressão bruta, o Estado e a ordem social a partir da modernidade são feitas com persuasão e hegemonia. A democracia deve ser um campo onde todos podem levantar questões, quaisquer que sejam. Ainda mais quando a questão se torna candente na sociedade.

Ademais, o argumento do Ministério Público é infeliz: “pode haver traficantes por trás da organização da marcha”. Ora, traficante quer legalizar as drogas desde quando? Ademais, há dezenas de figuras públicas na organização, como o antropólogo e professor Doutor da UFBA, Edward MacRae. A UFBA, aliás, tem sediado dezenas de eventos democráticos, não apologéticos, sobre o tema.

Bem, esperaremos ainda um bom tempo pelo amadurecimento da democracia provinciana de Salvador. Só lembrando que, em São Paulo, um juiz rejeitou ação semelhante do Ministério Público.

E com este post, eu também posso entrar na lista dos investigados da Justiça (sic) baiana. Isso se não for obrigado a tirá-lo da rede.

Canto como canta o Chico Buarque com o Miltom Nascimento: “pai, afasta de mim esse cálice (cale-se)”.