A Marcha da Maconha e os direitos democráticos

Impressionou-me a decisão judicial, amplamente coberta pela mídia local, a pedido do Ministério Público, de proibir a realização da Marcha da Maconha em Salvador. A dita marcha acontecerá em 235 cidades do mundo no mesmo dia, domingo, 04/05. Cada comitê local de organização atua dentro das leis do país no qual se encontra, pois o objetivo da marcha não é criar tumultos com o Poder, mas levantar uma discussão escamoteada pela sociedade e pelos três poderes, fugindo do senso comum e do preconceito. Para se ter idéia, os organizadores redigiram um manual de como se portar durante a marcha, proibindo a presença de menores e o porte ou uso da erva durante a caminhada. O evento poderia se transformar numa celebração da democracia, mas se transformou no desmascaramento da democracia legalista e a-histórica. A democracia deve ser entendida não apenas como direitos já garantidos, mas, como na concepção do pensador italiano Norberto Bobbio, no direito de ter direitos, o que abre-a para a luta dos atores sociais e uma a concepção dinâmica ao invés de estática. A ordem democrática se diferencia da ordem autoritária justamente porque permite um espaço para a ordem ir além da ordem, incluindo novos atores, garantindo novos direitos, excluindo antigos deveres, enfim, modificando a estrutura legal a partir de novas estruturas normativas socialmente compartilhadas. Enquanto a ordem autoritária implica conservação, a ordem democrática deve implicar a possibilidade da mudança.

Dezenas de publicações nacionais, como a Superinteressante, por exemplo, já trouxeram a questão da legalização do uso da maconha e sabe-se que há milhares de usuários no Brasil. Ora, mais do que repressão bruta, o Estado e a ordem social a partir da modernidade são feitas com persuasão e hegemonia. A democracia deve ser um campo onde todos podem levantar questões, quaisquer que sejam. Ainda mais quando a questão se torna candente na sociedade.

Ademais, o argumento do Ministério Público é infeliz: “pode haver traficantes por trás da organização da marcha”. Ora, traficante quer legalizar as drogas desde quando? Ademais, há dezenas de figuras públicas na organização, como o antropólogo e professor Doutor da UFBA, Edward MacRae. A UFBA, aliás, tem sediado dezenas de eventos democráticos, não apologéticos, sobre o tema.

Bem, esperaremos ainda um bom tempo pelo amadurecimento da democracia provinciana de Salvador. Só lembrando que, em São Paulo, um juiz rejeitou ação semelhante do Ministério Público.

E com este post, eu também posso entrar na lista dos investigados da Justiça (sic) baiana. Isso se não for obrigado a tirá-lo da rede.

Canto como canta o Chico Buarque com o Miltom Nascimento: “pai, afasta de mim esse cálice (cale-se)”.

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